Termos e condições

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Os serviços Chiclete Colorê, são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: CHICLETE COLORÊ MODA INFANTIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.359.321/0001-64, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma https://www.chicletecolore.com/

1. Do objeto

A Chiclete Colorê visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus assinantes.

A Chiclete Colorê realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: Vendas de roupas de moda infanto/Juvenil, por via assinatura mensal/bimestral. Onde o assinante, receberá em seu endereço cadastrado, 1 mala com roupas adequadas, para 1 criança, de acordo com o cadastro efetuado, podendo adquirir apenas as roupas que gostar, sendo assim o restante retirado dentro de 4 dias, pela Chiclete Colorê. O mesmo ocorre, nos demais planos, conforme o serviço contratado pelo assinante.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Chiclete Colorê e as pessoas físicas, assinantes do site ou aplicativo.

Ao utilizar a Chiclete Colorê, o assinante aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o assinante não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela Chiclete Colorê para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na https://www.chicletecolore.com/ ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da Chiclete Colorê, exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o assinante deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o assinante se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O assinante se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à Chiclete Colorê a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da Chiclete Colorê e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o assinante, declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O assinante deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o assinante possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao assinante o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao assinante exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do assinante, que deverá informar prontamente a Chiclete Colorê em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao assinante, assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da Chiclete Colorê e dos serviços ou produtos.

O assinante poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site https://www.chicletecolore.com/ .O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O assinante, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a Chiclete Colorê a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo assinante no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo assinante.

5. Dos serviços ou produtos

A Chiclete Colorê, poderá disponibilizar para o assinante um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na Chiclete Colorê, os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do assinante.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o assinante deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na Chiclete Colorê será informada no momento da finalização da compra.

6. Dos preços

A Chiclete Colorê, se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do assinante.

Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao assinante antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a Chiclete Colorê poderá solicitar as informações financeiras do assinante, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o assinante concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela Chiclete Colorê, independentemente de comunicação ao assinante, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo assinante quando da contratação do serviço.

7. Do cancelamento

O assinante poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o sac@chicletecolore.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do assinante: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

8. Da troca e devolução

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento;

b) vício do produto.

Em caso de arrependimento, o assinante poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o sac@chicletecolore.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na Chiclete Colorê, no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O assinante deverá entrar em contato com o sac@chicletecolore.com.br, tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o assinante poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

9. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da Chiclete Colorê, o assinante poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail chicletecolore@gmail.com ou telefone (11) 9 4519 7311.

Estes serviços de atendimento ao assinante estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 9h às 17h.

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do assinante:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do assinante;

b) a correta utilização da https://www.chicletecolore.com/ dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os assinantes;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma https://www.chicletecolore.com/ :

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por assinante são de inteira responsabilidade dos próprios assinantes;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da Chiclete Colorê.

A Chiclete Colorê, não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o assinante à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos assinantes uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciado, para acessar e fazer uso da Chiclete Colorê, e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social CHICLETE COLORÊ MODA INFANTIL LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao assinante qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao assinante, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da https://www.chicletecolore.com/ pelo assinante é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social CHICLETE COLORÊ MODA INFANTIL LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social CHICLETE COLORÊ MODA INFANTIL LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do assinante:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de assinante;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social CHICLETE COLORÊ MODA INFANTIL LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao assinante.

14. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Chiclete Colorê, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://www.chicletecolore.com/ , o assinante poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

15. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o assinante deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da Chiclete Colorê.

16. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.